Projetos aprovados hoje (19/12) no Plenário da Assembleia

Foram aprovados em redação final e agora seguem para sanção ou veto governamental os projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 1.452/2013, da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Projeto de Lei Ordinária nº 1.586/2013, do deputado Eduardo Porto, do PSDB, que denomina “Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra” o conjunto residencial erguido na fazenda Suassuna I, em Jaboatão dos Guararapes.

Projeto de Lei Ordinária nº 1.683/2013, da deputada Mary Gouveia, do PSB, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada na semana que anteceda o dia 29 de setembro.

Em primeira discussão foi aprovado e segue para segunda discussão o projeto:

Projeto de Lei Ordinária nº 1.525/2013, do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, dispondo sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o território do Estado. O mandato foi aumentado de três para quatro anos, permitida uma recondução por novo processo.