Sebastião Oliveira destaca sentença judicial contra redução de FPM

O deputado Sebastião Oliveira, do PR, registrou, nesta terça (dois de abril), uma sentença judicial contrária à redução da parcela do Fundo de Participação dos Municípios, praticada pelo Governo Federal. O parlamentar informou que a ação foi ajuizada pela Prefeitura de Pesqueira e a sentença publicada nesta segunda (primeiro). De acordo com o deputado, o texto afirma que a dedução de receitas efetivas pela União a título de incentivos fiscais não pode ter como consequência a diminuição do valor a ser recebido pelos municípios. Oliveira salientou que, segundo a sentença, a iniciativa fere a autonomia dos municípios e o pacto federativo, além de contrariar a Constituição do Brasil.

Sebastião Oliveira informou que os municípios começaram a acionar a Justiça contra a União desde que a prática de redução do FPM foi se estabelecendo. O parlamentar lembrou que os prefeitos reclamam dos aumentos das atribuições, mas os repasses caíram devido aos incentivos fiscais onerando o Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI é uma das fontes de financiamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto do Imposto de Renda.

Waldemar Borges, do PSB, afirmou que a União adotou a iniciativa sem medir as consequências para os municípios. Terezinha Nunes, do PSDB, lembrou que os municípios também perdem receita quando o Governo do Estado reduz a alíquota de ICMS. Sílvio Costa Filho, do PTB, afirmou que a União espera que os municípios cumpram com uma parcela do sacrifício para que no futuro a recompensa seja boa para todos.

Manoel Santos, Teresa Leitão e Sérgio Leite do PT, afirmaram que o mundo está em crise, mas o Brasil foi menos afetado porque preservou sua autonomia. Os deputados destacaram a mudança da relação entre os entes da federação. Os parlamentares também ressaltaram que, graças às ações dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, o Brasil não entrou em falência. (V.B.)