Comissão de Justiça aprova nova regra para venda de produtos alimentícios

A venda de itens alimentícios com menos de 30 dias para o fim do prazo de validade deverá ser feita com mais rigor. Projeto de lei aprovado nesta terça (11 de dezembro), na Comissão de Justiça da Assembleia, determina que os estabelecimentos comerciais do Estado deem mais destaque à informação. O objetivo é assegurar que o consumidor tenha conhecimento da proximidade do vencimento do produto e da sua possível deterioração.

Sugerido pelo deputado Sérgio Leite, do PT, o projeto se destina a alimentos comercializados no atacado ou no varejo. No texto da matéria, o parlamentar explica que os produtos com prazo de validade reduzido costumam ser vendidos a preços promocionais, atraindo ainda mais compradores.

O estabelecimento que descumprir a determinação poderá ser multado em até 100 mil reais. O relator da medida na Comissão de Justiça, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, destacou que a proposta deve trazer muitos benefícios para os consumidores. // (F.M.)